Governo do Tocantins apresenta Programa REDD+ Jurisdicional em reunião do Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Tocantins

A convite do Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou o Programa REDD+ Jurisdicional na Reunião do Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins, realizada nesta quinta-feira, 31, no auditório do MPF em Palmas.

Na ocasião, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e a superintendente de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, detalharam sobre a execução do programa e comoa venda dos créditos de carbono com a empresa suíçaMercuria Energy Trading S/Apode beneficiar as comunidades tradicionais e quilombolas do Tocantins.

O secretário explicou que a venda de créditos de carbono é resultado de um longo processo de medidas adotadas pelo Governo do Tocantins, que resultou na redução do desmatamento em anos passados e que gerou créditos e, agora, foram comercializados. “Nós conseguimos avançar e, no dia 5 de junho, assinamos o contrato com aMercuria, que comprou os créditos passados [2016-2020] e os futuros, já reconhecidos pelo Governo Federal, e esses créditos são patrimônio nosso e vamos receber por isto. Hoje, estamos aqui para iniciar essa discussão, para saber como vocês vão querer utilizar esses recursos provenientes desta venda”, explicou o secretário Marcello Lelis.

A coordenadora das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Maryellen Crisóstomo, enfatizou ao secretário Marcello Lelis a importância de trazer o Estado para estabelecer um diálogo de forma transparente com as comunidades, para que elas compreendam as questões relacionadas ao REDD+. “O REDD+ é uma linguagem muito técnica e, a partir da posse destas informações, a ideia é que as comunidades tenham condições de dizer de que forma querem fazer parte deste processo”, pontuou a coordenadora.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, falou da preocupação em incluir as comunidades indígenas e tradicionais nas discussões dos projetos do REDD+. “A nossa luta aqui no estado do Tocantins, agora, é para que não haja nenhum projeto de construção de políticas públicas sem a participação dessas lideranças, seguindo uma recomendação do governador Wanderlei Barbosa, que trabalha fazendo uma gestão para todos”, enfatizou a secretária Narubia Werreria.

Mediada pelo procurador da República, Álvaro Manzano, a reunião contou com a presença de lideranças da coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e de membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional de Tocantins (Incra), da Tocantins Parcerias; da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); da Defensoria Pública (DPE-TO); e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Oficinas

A superintendente Marli Santos explicou que o Estado está na fase de finalização de estudos, pactuação com comunidades, produtores rurais, povos indígenas e tradicionais, para definição dos investimentos de salvaguardas, fundamental para o processo de validação e certificação dos créditos de carbono.

A superintendente adiantou ainda que, em breve, devem ser iniciadas as oficinas com as comunidades quilombolas para entendimento do Programa REDD+ e a definição da aplicação de investimentos para estas comunidades.

O Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins é um espaço de diálogo do movimento quilombola com o Ministério Público Federal e o Estado. O procurador da República, Álvaro Manzano, destacou a importância deste espaço para discutir a execução de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Estado, onde já foram tratados diversos temas relacionados à saúde, à moradia, ao meio ambiente, entre outros.

A reunião também contou com a participação do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). O gerente de Cartografia do Itertins, Caitano Pereira,destacou que foram esclarecidos os procedimentos para a regularização dos territórios quilombolas e a conjuntura dos trabalhos do Itertins para regularizar as áreas localizadas no Jalapão e Matões.

“Ainda entregamos a relação de parte das certidões de matrículas atualizadas das áreas situadas nas comunidades quilombolas na região do Jalapão, para que o MPF tenha conhecimento do trabalho realizado até aqui”, complementou o gerente.