A Comissão de Educação das Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (11) para debater a situação do sistema escolar a partir da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A autora do requerimento para a realização da reunião é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pretende "identificar possíveis problemas e desafios no avanço da promoção de uma educação de qualidade para todos, em um ambiente acolhedor e inclusivo".
Ela lembra que as principais medidas previstas pela lei são a obrigatoriedade de matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, a oferta de recursos e serviços de apoio educacional especializado, a garantia de acesso a tecnologias assistivas, a capacitação de profissionais da educação para a inclusão, e a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas.
A deputada destaca, no entanto, que "a inclusão não se limita ao acesso físico à escola, mas também se refere à promoção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo, que valorize a diversidade e respeite as diferenças individuais".
Confira a pauta da audiência e a lista de convidados
A audiência ocorrerá às 14 horas no plenário 10.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 36°
