A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (13) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas que foram detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele afirma que há "relatos" que "revelam a ausência de fundamentação jurídica para as prisões realizadas, inclusive demonstrando-se que a soma das penas correspondentes aos crimes é inferior a quatro anos, limite estabelecido pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva".
Confira a lista de convidados para a reunião
A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 6.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 38°
