Governo do Tocantins intensifica atendimento ao produtor para emissão do Cadastro da Agricultura Familiar

Com a meta de cadastrar o maior número de agricultores familiares do Estado e assim, com o cadastro regular, garantir o acesso do produtor às compras institucionais, linhas de crédito, assistência técnica e muitas outras políticas públicas, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), realiza aSemana do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Contemplada no Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Tocantins), essa força-tarefa ocorre até a sexta-feira, 15, em todas as Unidades Regionais e os Escritórios Locais do órgão rural.

Em Divinópolis, uma das primeiras a serem atendidas foi a agricultora Aline Rodrigues, da Associação União, que buscou o cadastro porque vê a importância do documento para acessar os benefícios do governo. Um deles é o acesso à linha de crédito para melhorar sua produção de gado e galinhas.

Valdivino Francisco Alves, do assentamento Barreirinha, em Abreulândia, soube da ação e também procurou o órgão para o cadastro. Ciente de que este documento substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e que, com ele, terá acesso aos benefícios do governo, agradeceu pela ação. “Para a gente, esse documento é valioso e muito importante, só temos a agradecer ao Ruraltins por estar sempre nos atendendo”, avaliou.

Em Palmas, os técnicos da sede receberam os produtores da Associação dos Produtores Rurais da Piabanha e Entorno. O produtor Adailton Moraes de Alencar Ribeiro também ressaltou a importância do cadastro. “Com o CAF, nós vamos poder participar de programas do governo e melhorar a nossa produção de mandioca e farinha. Isso vai ajudar também na parte de legalizar nossa atividade”, concluiu.

Sobre o CAF

O CAF veio para substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP), possibilitando maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo agricultor familiar serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do Governo Federal.

Cadastro

De forma gratuita e com validade de dois anos, a inscrição no CAF no Tocantins é feita pelos técnicos do Ruraltins. O interessado pode procurar o órgão mais próximo de sua propriedade, munido da documentação.

Documentos

- RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16 anos (para menores de 16, é opcional);

- Certidão de casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união, basta a informação;

- Comprovante de residência;

- Número de Celular;

- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – todos os membros maiores de 18 anos — INSS;

- Extrato de Benefícios Sociais – Caixa Econômica;

- Documentos da Terra (escritura, recibo, etc);

- CAR (Cadastro Ambiental Rural);

- Para os não proprietários – contrato de comodato, arrendamento, meação com, no mínimo, 12 meses de feito.