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Comissão de Trabalho debate crime de demissão por motivo ideológico

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulo Fernando: é preciso garantir equilíbrio entre direitos dos empregados e liberdade de gestão das empresas A...

22/09/2023 às 11h30

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Paulo Fernando: é preciso garantir equilíbrio entre direitos dos empregados e liberdade de gestão das empresas - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho da Câmara promove debate na quinta-feira (28) sobre o Projeto de Lei 494/19, que busca tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista a competência para processar e julgar os crimes contra o empregador. A reunião ocorre às 14h30, no plenário 12. Confira a pauta completa.

O pedido para o debate é do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). "A discussão permitirá avaliar os impactos, a viabilidade e a necessidade dessa alteração ao Código Penal, assegurando o equilíbrio entre os direitos dos empregados e a liberdade de gestão das empresas, com ênfase na promoção do respeito às garantias fundamentais dos trabalhadores".

A relatora da proposta na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela aprovação.

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