O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (20). Conforme a pauta, deverão ser analisadas cinco propostas que tratam de acordos internacionais.
Os deputados já aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que trata das exportações de micro e pequenas empresas. O texto poderá ser analisado pelo Plenário na próxima semana.
Medicina militar
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 64/15 , que trata da participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM). O texto segue agora para análise do Senado.
Idealizado após a 1ª Guerra Mundial, por dois médicos militares, o CIMM, com sede na Bélgica, é uma organização intergovernamental destinada a estudar, debater e formular doutrinas relacionadas à saúde militar.
Mais informações a seguir.
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