O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira (Pará e Minas Gerais), sendo um diretor para cada estado.
Além disso, os nomeados devem ter registro profissional na entidade de classe do seu respectivo estado há cinco anos, no mínimo.
A proposta muda a Lei 13.575/17 , que criou a ANM, agência que regula as atividades do setor mineral brasileiro.
Hoje, a direção do órgão é composta por quatro diretores, além de um diretor-geral, todos indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado.
Reforço profissional
O projeto é dos deputados José Priante (PA) e Keniston Braga (PA), ambos do MDB. Eles afirmam que a medida visa reforçar as competências e o conhecimento necessário ao inerente exercício do cargo a ser ocupado.
Os parlamentares argumentam ainda que, como os dois estados são responsáveis por quase toda a produção mineral comercializada, é "natural e certo" que os profissionais que atuam lá tenham maior conhecimento para atuar na agência reguladora do setor.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Frente parlamentar quer fortalecer comércio entre Brasil e bloco de países do sudeste asiático 
Câmara Projeto transfere simbolicamente capital do Brasil para Belém durante COP 30 
Câmara Projeto prevê fornecimento de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência em 90 dias pelo SUS Mín. 22° Máx. 32°
