O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), orienta os consumidores sobre as recomendações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta produtos têxteis, como as fantasias carnavalescas e os adereços.
O consumidor deve verificar se nos produtos têxteis, nas fantasias de Carnaval, há etiqueta informativa contendo: razão social, composição do produto, indicação de tamanho, CNPJ ou CPF, cuidados para lavagem e conservação.
"Todas as informações de fabricação devem estar presentes na etiqueta, para que o usuário possa identificar se o produto pode ou não causar alguma reação alérgica”, destaca o presidente da AEM, Ronan Dorneles de Sousa.
No caso de fantasias para crianças, é necessário verificar os pequenos detalhes: botões pequenos, lantejoulas e adesivos, que podem ser engolidos e causar engasgamento; zíperes sem proteção, que podem prender a pele; ou velcros que podem cortar a pele.
Para o Inmetro, os acessórios de fantasias carnavalescas são considerados brinquedos, e devem ter o Selo de Certificação. Máscaras, tiaras, chapéu, bigode, espada, óculos, colares devem estar adequados à faixa etária e certificados.
Também é importante que o consumidor exija a nota fiscal, pois o documento é a garantia no caso de troca, direitos e reclamações. Caso o consumidor encontre produtos sendo comercializados sem o Selo do Inmetro, pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Agência de Metrologia, por meio do endereço eletrônicoouvidoria@aem.to.gov.brou no telefone 3218-2076.
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