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CAE vai debater projeto sobre desoneração da folha de pagamentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia. ...

02/05/2023 às 12h00

Por: Redação Fonte: Agência Senado

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A desoneração para 17 setores está prevista em projeto de Efraim Filho - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia. O colegiado aprovou nesta terça-feira (2) requerimento de audiência pública ( REQ 24/2023 - CAE ), proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB). A data do encontro não foi definida.

A prorrogação da desoneração está prevista no Projeto de Lei (PL) 334/2023 , também de Efraim Filho. “Nesse momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta”, argumenta o parlamentar. Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra);
Sergio Paulo Galindo, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom);
Ricardo Patah, presidente União Geral dos Trabalhadores (UGT); e
representante Ministério da Fazenda.

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