A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que inclui, entre as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação.
O relator, deputado Marangoni (União-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1108/21. Ele fez apenas alterações técnicas no texto.
Com relação ao texto original, o substitutivo passou a alterar a Lei Orgânica da Saúde na parte que trata da assistência terapêutica, enquanto a versão original modifica os objetivos do SUS. O substitutivo também acrescentou um cuidado especial na conscientização quanto aos medicamentos de controle especial, além dos antibióticos — já previstos no projeto original.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 23° Máx. 39°
