Prazo de inscrição para processo de escolha de conselheiros tutelares é prorrogado

Foi ampliado o prazo para que os interessados em se candidatar para as 20 vagas de conselheiros tutelares de Palmas façam sua inscrição. O Diário Oficial do Município trouxe na edição desta quarta, 10, a prorrogação do período de inscrições até 30 de maio. A publicação pode ser conferida aqui.

A inscrição pode ser feita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado no segundo andar do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), na ACSE 1 (104 Sul), LO-1, Lote 7, CEP 77020-020, Palmas – TO, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Os membros dos Conselhos Tutelares serão escolhidos em três etapas; inscrição, prova de conhecimento específico e por último, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo aos eleitores do município de Palmas no dia 1° de outubro de 2023, sendo a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.

O CMDCA publicou o edital do processo eleitoral do Conselho Tutelar, no Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.196, páginas 23 a 29. Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, sendo ofertado ao todo 20 vagas para conselheiros titulares e 20  suplentes, de acordo com a ordem de votação.

Os eleitores tomarão posse para o exercício de suas funções de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

Atividades

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados, a remuneração mensal é R$ 5.250,00.