A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que institui novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
O objetivo é prevenir acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas. Pela proposta, durante o mês de novembro, o poder público federal, estadual, distrital e municipal promoverá ações destinadas à educação para prevenção de acidentes no meio aquático. Para isso, poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3699/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A deputada adaptou a linguagem do projeto original para simplificá-la.
A proposta seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 23° Máx. 39°
