Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova pauta que fortalece a gestão das águas do Tocantins

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), recepcionados pelo presidente do conselho, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, se reuniram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 14, para a 52ª reunião ordinária. Dentre as pautas discutidas estavam a 2ª readequação do plano de aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh), para exercício financeiro em 2023 e a aprovação dos quadros de metas federativas, estaduais e de investimentos referentes aoPrograma Pacto pela Gestão de Águas (Progestão),para adesão do Tocantins ao 3° ciclo (2023- 2027).

Ao fazer a abertura, Marcello Lelis destacou a relevância para o estado do Tocantins da assinatura, no dia 5 de junho, na Suíça, do contrato de venda e certificação de créditos de carbono com aMercuria Energy Trading S/A, uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia ecommodities. Para Marcello Lelis, o acordo irá beneficiar toda a política ambiental do Estado. “Hoje, vivemos dois momentos da política ambiental, um antes e outro depois da assinatura deste acordo”, ressaltou.

Dentre as medidas aprovadas pelos conselheiros, está a alteração do Ferh. Esta aprovação permite a liberação de uma parcela de R$ 700 mil para assinatura de um convênio com a Universidade Federal do Tocantins, no Instituto de Atenção às Ciências (UFT/IAC). Este convênio será responsável pela manutenção e operacionalização do sistema de Gestão de Alto Nível (Gan), que monitora a disponibilidade e demandas hídricas da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (BHRF).

Outra pauta deliberada durante o encontro virtual, foi sobre o Pacto Nacional de Gestão das águas (Progestão), estabelecida pela Agência Nacional das Águas (ANA). Essa aprovação tem como objetivo fortalecer o gerenciamento dos recursos hídricos do estado, que ocorre em ciclos. Para ocorrência do 3° ciclo, os membros do Cerh votaram um quadro de metas a serem atingidas por meio de atividades da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O diretor de Gestão e Planejamento dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, agradeceu a participação dos membros do conselho e destacou a reunião como objetiva e deliberativa para aprovação das matérias. “Conseguimos a aprovação destas duas pautas importantes, além de podermos ter uma discussão ampla entre os membros, já que são matérias muito importantes para a pasta. Este conselho é permanente e estamos à disposição para as demandas de todos os conselheiros”, afirmou.

Durante a reunião ordinária, os membros fizeram uso da palavra para atualizações de trabalho efeedbacksde ações, especialmente as da semana do meio ambiente, realizada do dia 5 a 9 de junho.

O presidente do comitê das bacias hidrográficas dos rios Lontra e Corda, Mário Roberto, classificaram as atividades da semana como muito importantes. “Estivemos durante a semana, em intensa atividade de distribuição de mudas e também com ações de conscientização de uso e preservação dos recursos hídricos. Parabenizo o trabalho de todos os cinco comitês das bacias hidrográficas do Tocantins”, enfatizou.