
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2402/23, do Ministério Público Federal, que transforma cargos efetivos de sua estrutura em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta será enviada ao Senado.
O relator do texto, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), apresentou parecer favorável em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Mais informações em instantes
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 23° Máx. 39°