O Congresso cancelou a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que estava prevista para hoje. A instalação não foi reagendada.
A comissão tem como objetivo o monitoramento dos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil, os direitos dos refugiados e a análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o País.
O colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Os cargos de presidente e vice-presidente devem ser alternados entre a Câmara e o Senado.
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