A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) uma série de mesas de debate sobre a regulação da cannabis. No evento, será apresentada a publicação intitulada “Como regulamentar a cannabis: um guia prático", já em sua terceira edição no idioma Português.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate juntamente com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a publicação é referência internacional e foi produzida pela Transform, organização britânica, traduzido e lançado no Brasil pela Plataforma Justa.
"A intenção da publicação é auxiliar aqueles que estão engajados com a reforma da política de cannabis a enfrentarem os principais desafios práticos envolvidos no desenvolvimento e implementação de uma abordagem regulatória eficaz que opere por um mundo onde a política de drogas promova a saúde, proteja os vulneráveis e coloque a segurança em primeiro lugar", explica.
Além a apresentação do guia, serão realizadas outras três mesas de debate, com os temas "Economia, desenvolvimento sustentável, reforma agrária e agricultura familiar", "Reparação histórica, justiça social e tributação" e "Qual desenho regulatório da cannabis queremos para o Brasil?"
O debate será realizado ao longo de todo o dia, a partir da 10 horas, no auditório Freitas Nobre.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 23° Máx. 39°
