Governo do Tocantins orienta municípios sobre fim do prazo de adesão à Lei Paulo Gustavo que termina nesta terça-feira, 11

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), reforça aos gestores municipais do Estado que a data final para a adesão à Lei Paulo Gustavo (LPG) termina nesta terça-feira, 11 de julho. Faltando um dia para o fim do prazo de solicitação dos recursos, que termina às 23h59 de amanhã, 92 (66,19%) municípios já estão com o plano de ação autorizado, restando apenas 16 (11,51%). Esta é uma etapa imprescindível para adesão à LPG.

De acordo com o último levantamento realizado nesta manhã pelo Painel de Dados do MinC, das 139 cidades do Tocantins, 19 (13,67%) tiveram os planos enviados para análise; 11 (7,91%) ainda estão em complementação e 1 (0,72%) em elaboração. A partir da análise e aprovação do documento pelo Ministério da Cultura (MinC), o município assinará o termo de adesão à lei, um processo que indica a concordância dos solicitantes com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiários. Em seguida, o recurso será liberado e as cidades poderão preparar e lançar seus editais, chamamentos públicos e outras formas de seleção pública.

O secretário da Cultura Tião Pinheiro, reforça a necessidade da adesão dos gestores municipais, a fim de garantir os repasses para o investimento na cultura de seus respectivos municípios. “A cultura nunca teve um aporte de recurso tão grande como agora e começa pela Lei Paulo Gustavo. O dia 11 de julho é o último prazo para apresentação do plano de ação dos municípios para que não percam esses recursos, então faço aqui um apelo aos prefeitos, aos secretários e diretores de cultura para que não percam essa data do dia 11 de julho e possam garantir esses recursos para fomentar a cultura em seus municípios”.

Último plantão

Para dar auxílio aos municípios que ainda não aderiram à lei, o Ministério da Cultura (MinC) criou um plantão nesta segunda-feira, até às 20h, para auxiliar aqueles que ainda demonstrem dificuldade para a realização do procedimento. O objetivo da ação é auxiliar gestores municipais a incluírem os planos na plataformaTransferegov. Para agendar um horário no plantão, os interessados devem acessar aplataforma virtual de agendamentoe preencher um formulário. Um link de acesso à reunião do Google Meet com técnicos do Ministério da Cultura será encaminhado em seguida.