Políticas públicas do Governo do Tocantins fomentam diversas manifestações culturais do Estado

Com o objetivo de fortalecer as diversas manifestações culturais do Tocantins e atender demandas dos fazedores de cultura do Estado, no primeiro semestre de 2023, o governador Wanderlei Barbosa recriou a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para estimular e fomentar o setor em um momento altamente favorável para o seu desenvolvimento com a recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a chegada de diferentes leis de incentivo cultural.

A criação da pasta se deu em março de 2023, por meio da Medida Provisória (MP) n° 5/2023, transformada na Lei n° 4.161 de 26 de maio de 2023, que desmembrou a antiga Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), criando duas pastas independentes. Desde então, ao mesmo tempo em que tem sua estrutura em formação, a Secult vem trabalhando para promover o fomento da cultura tocantinense.

Lei Paulo Gustavo

Estruturando-se em um momento crucial para a cultura brasileira em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19, com o lançamento da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022), um dos principais projetos da secretaria em seus primeiros meses de existência tem sido a execução da LPG, o maior investimento já feito no setor cultural do país (R$ 3,8 bilhões), com mais de R$ 41 milhões destinados ao Tocantins, dos quais R$ 25,5 milhões são para gestão do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios.

Empenhado em fortalecer a cultura do Estado, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, foi um dos quatro primeiros estados em todo o país a entregar o plano de ação da LPG finalizado e a realizar a assinatura do termo de adesão à lei, etapas obrigatórias para garantir os recursos destinados à unidade federativa. Além disso, firmou parcerias com o Ministério da Cultura (MinC), a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e a Assembleia Legislativa (Aleto), por meio da Escola do Legislativo, trabalhando pelo engajamento dos municípios em campanhas e ações voltadas para a lei, com a realização de eventos de capacitação e divulgação dos seus benefícios ao setor.

Uma das principais ações desenvolvidas foi oCircula MinC, uma parceria com o MinC que trouxe a capacitação sobre os aspectos da LPG para os gestores tocantinenses, atendendo a um público de mais de 160 pessoas. O evento abordou didaticamente tópicos referentes à lei, como documentações essenciais e detalhes importantes para auxiliar os representantes de cada município na apresentação do plano de ação e na elaboração de futuros editais e chamamentos públicos.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa falou sobre a importância da lei para a cultura do Tocantins, ao dizer que "os recursos não são do Estado e não são dos municípios, são da cultura tocantinense. Iremos fazer mais investimentos, bons projetos para as manifestações culturais e nós estamos trabalhando de maneira conjunta. Agora, nós iremos reconquistar esse espaço, então vocês têm a liberdade de fazer esse trabalho com projetos culturais para que o nosso Estado esteja cada vez melhor representado”.

Seguindo a tendência de todo o país, o Tocantins apresentou um excelente resultado na campanha em prol da LPG, com quase 100% dos municípios aderindo à lei, número que demonstra a importância dos esforços coletivos e do investimento na cultura, área que passou por uma grave crise durante a pandemia da covid-19. Em breve, a Secult tornará públicos cinco editais de incentivo à cultura, com fundos provenientes da Lei Paulo Gustavo, que beneficiarão o setor cultural do Estado.

Conselho de Políticas Culturais

Em meio à sua estruturação, a Secult também tem trabalhado para restabelecer o diálogo com a sociedade civil e os fazedores de cultura do Estado por meio do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO). Em maio deste ano, foi realizada a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente para o biênio 2022-2024, posições que estavam vagas desde dezembro de 2022.

Na ocasião, foram eleitas a conselheira representante da sociedade civil, Valéria Picanço, que hoje ocupa o cargo de presidente do CPC-TO; e a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Kátia Maia Flores, na vice-presidência. O diálogo com o Conselho representa um papel importante na comunicação com o setor da cultura, sendo fundamental o trabalho em conjunto com o Governo do Tocantins, em prol das manifestações culturais do Estado.

Fenearte

Outro trabalho importante, desenvolvido entre os meses de maio e julho, foi o incentivo à participação do artesanato tocantinense na Feira de Negócios do Artesanato (Fenearte), que ocorre todos os anos em Olinda, Pernambuco. Considerada a maior feira de artesanato da América Latina e uma realização do Governo de Pernambuco, outros estados da federação participam do evento, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Sendo um dos 22 estados a exibirem e comercializarem peças na edição em maio deste ano, o Governo do Tocantins selecionou 12 artesãos e/ou entidades representativas para participarem da feira, garantindo o transporte das mercadorias e de seus criadores, bem como o acompanhamento de servidores da Secult para dar suporte às participações.

Com recorde de vendas, o artesanato tocantinense foi destaque na Fenearte, com uma saída que superou os anos anteriores e quase dobrou as vendas e as encomendas realizadas em 2022, chegando a R$ 280.481,00 em faturamento. Com peças feitas em capim-dourado, madeira, cerâmica, palha de buriti e outras matérias-primas, seis artesãos e seis entidades representativas do Tocantins levaram as diversas linguagens do artesanato e da criatividade do Estado para Pernambuco.

Ao visitar o estande do Tocantins na feira, a diretora nacional do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), Raissa Rossiter, destacou a importância da participação do Estado na Fenearte. “É um momento muito importante para abrir novas oportunidades de mercado, para divulgar a arte, a cultura popular e o trabalho riquíssimo que é feito nos nossos estados. Quero parabenizar o estado do Tocantins que está muito bem representado. Nós queremos cada vez mais fortalecer esse trabalho, fortalecer e valorizar a força que o artesanato tem no país”, ressalta.

Com o objetivo de fomentar o setor da economia criativa, a Secretaria de Estado da Cultura espera viabilizar a participação do artesanato tocantinense não só na Fenearte, mas em outras feiras nacionais de artesanato, levando a arte e o trabalho tocantinenses além.

Outras ações

Os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura também incluem obras de recuperação do patrimônio cultural do Estado e projetos de capacitação. Atualmente, a pasta tem trabalhado na retomada de um projeto de restauração de igrejas e museus, com uma readequação orçamentária para execução no ano de 2023 no valor de R$ 4,5 milhões. A quantia prevê a reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Natividade e das ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, ambas no município de Natividade; da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no município de Monte do Carmo; e da Igreja de São José das Missões, situada em Dianópolis.

O projeto também visa reformar o Memorial Coluna Prestes, a Casa de Cultura do município de Paranã, o Museu Histórico e Cultural de Arraias e o Museu dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia. O processo está na fase de readequação do termo de referência para posterior lançamento do edital de licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.

Outro trabalho importante envolve a capacitação de 500 artistas tocantinenses na elaboração de projetos e captação de recursos, uma ação essencial para a habilitação dos artistas locais. De acordo com a superintendente do Fomento e Incentivo à Cultura, Kátia Maia Flores, “esse projeto já foi previamente discutido com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. Nós elaboramos o projeto e, agora, ele está na fase de detalhamento com o Sebrae”, explica.

Além das ações citadas, a Secult trabalha nos preparativos para a Conferência Estadual de Cultura, que será realizada no mês de outubro. Ainda segundo a superintendente, a conferência serve para discutir e atualizar o Plano Estadual de Cultura, que norteia as ações em prol do desenvolvimento da cultura no Tocantins. Antes da Conferência, serão realizados fóruns regionais preparatórios, de onde sairão os delegados para o encontro estadual.

“O Ministério da Cultura já convocou a Conferência Nacional, então os estados têm até dezembro para realizar suas etapas estaduais e nós já estamos com o nosso projeto pronto também para fazer em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, realizando a nossa conferência em outubro”, enfatiza Kátia Maia Flores.

Projetos

Dando continuidade a projetos iniciados anteriormente, a Secult, a Agência de Transporte de Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CPC-TO), assinaram em junho de 2023, o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para retomada e conclusão da obra do pavilhão, ao lado do Museu Histórico do Tocantins, popularmente conhecido como Palacinho.

Outro projeto retomado foi a Sexta Cultural, ação que leva a diferentes pontos do Estado atrações culturais gratuitas que contemplam diversas linguagens artísticas, como a música, o teatro, a dança, a arte circense, o audiovisual e as culturas populares e tradicionais. Ao todo, serão 18 apresentações na Capital e no interior, com agenda até setembro de 2023.

Ainda em fase de formação e estruturação, a Secretaria de Estado da Cultura do Tocantins, sob a orientação do governador Wanderlei Barbosa, tem buscado possibilitar um ambiente que valoriza as manifestações culturais do Estado, bem como as variadas formas de arte e do fazer cultural, além do fortalecimento do diálogo com a classe artística e da escuta das demandas do setor, visando estimular o crescimento da cultura tocantinense e o compartilhamento de seus produtos artísticos em níveis nacional e internacional.

Para o secretário Tião Pinheiro, o momento é altamente favorável ao setor cultural “ é muito importante a junção de esforços dos gestores públicos e da sociedade civil nessa missão de devolver o protagonismo aos fazedores de cultura do Estado”. Afirma o gestor ressaltando que a pasta está estabelecendo diálogos, parcerias e intercâmbios para a obtenção de melhores resultados.