A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar, na próxima terça-feira (8), audiência pública para debater o impacto do Decreto 11.615/23, que, entre outras medidas, restringiu a comercialização de armas de fogo, alterou o funcionamento dos clubes de tiro e estabeleceu novas regras para os caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os chamados CACs.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Coronel Telhada (PP-SP). Segundo ele, é preciso que os parlamentares, especialmente os da comissão, analisem "profundamente todas as questões que tangenciam esse tema e seus impactos, não só para os clubes de tiro, CACs e fabricantes de arma de fogo, mas sobre um decreto que coloca à margem da lei milhares de cidadãos de bem, empresários que contribuem sobremaneira o fomento".
Confira a lista de convidados para a audiência, que está marcada para as 16h no plenário 6.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 38°
