
Representantes de entidades ligadas à saúde pública pediram mais recursos para o combate ao câncer infantojuvenil. A regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica foi tema de audiência pública na terça-feira (8) promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre enfrentamento ao câncer.
Prevista na Lei 14.308/22, a política busca garantir atendimento integral para crianças e adolescentes com câncer, de 0 a 19 anos, abrangendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar.
A representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Verônica Wottrich, disse que a falta de verbas e de acesso a serviços nas diferentes localidades do País são alguns dos problemas que dificultam o diagnóstico e o tratamento da doença.
“Hoje temos um orçamento insuficiente para execução daquilo que já temos instituído e, ainda mais agora, para a aplicação da política de atenção à oncologia pediátrica”, declarou. “A escassez de serviços e de profissionais especializados atravanca a identificação precoce do câncer e, consequentemente, uma resposta em tempo oportuno para a doença.”
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), até 2021, apenas 175 hospitais realizavam procedimentos quimioterápicos pediátricos no Brasil, unidades concentradas majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste.
Verônica Wottich defendeu a autorização para que outros locais, e não somente os hospitais, possam realizar exames de diagnósticos e tratamento das crianças que são pacientes oncológicas.
Desigualdade
A presidente da Confederação Nacional de Instituições de Assistência e Apoio à Criança e Adolescente com Câncer (Coniacc), Teresa Cristina, informou que, em países de renda mais alta, 80% das crianças com câncer conseguem ser curadas. No entanto, apenas 20% sobrevivem em nações de baixa renda.
“Quando vamos personificar, essa injustiça acaba sendo muito maior, pois, a depender do local em que essa criança nasce, ela vai ter maior ou menor possiblidade de cura”, acrescentou.
Centros especializados
Presidente da comissão especial, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) reivindicou a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer e reafirmou a importância de que a Lei 14.308/22 seja implementada para que haja centros oncológicos especializados no atendimento de crianças e adolescentes em todo o País.
“Pelo menos oito a cada dez crianças diagnosticadas com câncer poderiam ter êxito no tratamento se tivessem acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado”, ressaltou.
A audiência pública atendeu a requerimentos de Weliton Prado e do deputado Bibo Nunes (PL-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 38°