
Projeto de crédito especial enviado pelo governo ao Congresso Nacional (PLN 21/23) destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados. O projeto de crédito abre uma nova dotação no Orçamento de 2023.
De acordo com o governo, a nova unidade vai produzir imunoglobulina humana, substância presente no plasma do sangue e usada como forma de repor anticorpos. “A finalização da fábrica constitui uma das ações mais relevantes para garantir o suprimento adequado de imunoglobulina, reduzindo a dependência de importações e oferecendo maior segurança ao tratamento de pacientes com imunodeficiências”, afirma o governo em exposição de motivos.
O texto diz ainda que a Hemobrás foi classificada como Empresa Estratégica de Defesa, se enquadrando, portanto, como uma das exceções previstas na Lei 14.436/22 para recebimento de integralização de capital. Os recursos virão de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 38°