O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/23 abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. O crédito será destinado à ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro, com reforço estrutural.
Os recursos necessários sairão de cancelamento parcial de dotação prevista para dragagem e derrocagem no mesmo local.
O governo afirma que as empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível. “O que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios”, explica a justificativa que acompanha o projeto.
Segundo o governo, a mudança é compatível com a obtenção da meta de déficit primário de R$ 3 bilhões para as estatais federais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico 
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema 
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 38°
