Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que permite aos e...

16/08/2023 às 20h25

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe:

Adriana Ventura, relatora do projeto - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que permite aos estabelecimentos comerciais tornarem disponível cópia do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital.

De autoria do ex-deputado Alexis Fonteyne (SP), a proposta será enviada ao Senado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A relatora acatou emendas apresentadas em Plenário prevendo a possibilidade de devedores de prestações vinculadas a contratos de alienação fiduciária serem notificados do atraso por mensagem eletrônica em vez de apenas por carta registrada com aviso de recebimento.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.