Governo do Tocantins realiza encontro estratégico para debater Plano de Contratação Anual com base na Nova Lei de Licitação

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado da Administração, do Planejamento e da Fazenda, realizou um encontro estratégico nesta sexta-feira, 1° de setembro, no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), para esclarecer os detalhes das diretrizes do Plano de Contratação Anual (PCA), de acordo com o recente Decreto Estadual n° 6.606, datado de 28 de março de 2023, e a mais nova Lei de Licitações e Contratos, n° 14.133/21.

O evento teve como público-alvo os servidores que atuam nas áreas de planejamento, compras e administração em todo o Executivo estadual do Tocantins. A iniciativa não apenas buscou capacitar e orientar esses profissionais em relação às diferentes etapas dos processos envolvidos, mas também proporcionou um espaço vital para discussões e esclarecimentos acerca do PCA e do sistema implementado nos órgãos públicos.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a Secad já vem desenvolvendo eventos voltados à capacitação sobre esse e outros temas. “Entendemos a importância de manter nosso trabalho atualizado por meio dessas capacitações, uma vez que compreendemos o quanto o planejamento desempenha um papel fundamental na preservação do equilíbrio financeiro dos cofres públicos. Esta ação deixa claro que o Governo do Tocantins demonstra mais uma vez seu comprometimento em modernizar e aprimorar os processos governamentais em prol de seus cidadãos", ressaltou o secretário.

Esse encontro marcou o início de uma nova abordagem para o planejamento das compras públicas no Estado. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, pontuou que "isso é essencial para nós, da Secretaria de Planejamento, pois representa uma mudança fundamental na forma como encaramos nossas responsabilidades, é uma nova forma de trabalho, uma nova forma de planejar as compras públicas”, concluiu.