
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). O texto seguirá para o Senado.
Mais informações em instantes
Câmara Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Mín. 22° Máx. 36°