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Justiça 02/04/2025 - 22h06 STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
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Direitos Humanos 02/04/2025 - 21h52 Réus no STF deturpam conceito de anistia, diz presidente de comissão Ana Maria Oliveira alerta que impunidade encoraja ataques à democracia
Plínio Valério defende isenção de taxas para a Embrapa
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Câmara 02/04/2025 - 21h22 Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética Votação é adiada por um pedido de vista
Projeto que assegura acessibilidade em disque-emergência vai à Câmara
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Câmara 02/04/2025 - 19h54 Projeto prevê inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo QR code é um código de barras bidimensional que pode ser lido por dispositivos móveis; a Câmara dos Deputados discute a proposta
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Senado Federal 02/04/2025 - 19h35 Laboratórios públicos devem priorizar compostos nacionais, aprova CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) uma proposta que obriga os laboratórios públicos a comprarem, preferencialmente...
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Senado Federal 02/04/2025 - 19h18 Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributár...
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Câmara 02/04/2025 - 18h49 Proposta suspende resolução do CNJ que prevê sustentação gravada de advogado Hoje o advogado pode enviar a sustentação oral ao tribunal gravada em áudio ou vídeo; a Câmara dos Deputados avalia a proposta