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Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 17h00 Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 16h15 Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 15h20 Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...

Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 14h50 Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em ani...

Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 14h00 Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer...

Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 13h30 Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Siste...

Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 11h35 Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Pr...

Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 10h52 Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alberto Fraga O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência B...

Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 09h50 Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação...

Câmara dos Deputados 27/07/2023 - 08h35 Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027 poco_bw/GettyImages Confecção e vestuário são setores beneficiados O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da f...

Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 19h40 Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS Bruno Spada/Câmara dos Deputados "Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais", acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 12...

Proposta prevê limite em garantias a empréstimos brasileiros ao exterior

Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 18h10 Proposta prevê limite em garantias a empréstimos brasileiros ao exterior Depositphotos “A ideia é dar maior segurança jurídica, exigindo a transparência de contratos", disse Darci de Matos O Projeto de Lei 3053/22 esta...

Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna

Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 17h25 Projeto estabelece prioridade à perícia nos casos de crimes contra a fauna Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Célio Studart, medida irá ajudar a combater a impunidade O Projeto de Lei 813/23 determina que deverá s...

Projeto reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil

Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 16h40 Projeto reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Becari, autor do projeto O Projeto de Lei 1897/23 reconhece a expressão “vira-lata caramelo” como man...

Câmara dos Deputados 26/07/2023 - 15h55 Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas LightFieldStudios/GettyImages Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revog...

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