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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

Justiça 12/02/2025 - 21h28 STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses

Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

Justiça 12/02/2025 - 15h13 Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP

Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia

Justiça 11/02/2025 - 20h36 Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017

STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Justiça 11/02/2025 - 16h46 STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira

Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

Justiça 11/02/2025 - 08h01 Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

Justiça 10/02/2025 - 17h46 Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

Justiça 10/02/2025 - 17h17 Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos

Governo do Tocantins lança edital para participação de entidades não governamentais no Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+

Tocantins 10/02/2025 - 10h15 Governo do Tocantins lança edital para participação de entidades não governamentais no Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+ Inscrições vão até o dia 14 de fevereiro para as entidades que vão compor o Conselho no biênio 2025-2027

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

Justiça 08/02/2025 - 17h28 ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

Justiça 07/02/2025 - 21h26 Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Justiça 07/02/2025 - 18h41 AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta

Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Justiça 06/02/2025 - 18h50 Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Justiça 06/02/2025 - 15h45 Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

Justiça 06/02/2025 - 08h50 STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

Justiça 05/02/2025 - 22h51 ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM Ministro enfatizou relevância da segurança pública

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