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STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

Justiça 13/04/2023 - 12h50 STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais Medida vale a partir do próximo ano

MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

Justiça 13/04/2023 - 11h55 MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

Justiça 12/04/2023 - 22h45 STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão

STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

Justiça 12/04/2023 - 20h10 STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês PGR considera norma inconstitucional por violar privacidade

Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

Justiça 12/04/2023 - 19h05 Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

Justiça 12/04/2023 - 17h15 STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores Julgamento é motivado por ação protocolada pelo PL em 2017

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Justiça 11/04/2023 - 22h20 STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas

Justiça 11/04/2023 - 21h15 Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos golpistas Parecer da AGU veta contratação por um prazo de três a seis anos

Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação

Justiça 11/04/2023 - 17h05 Moraes diz esperar que redes sociais adotem ações contra desinformação Cobrança foi feita em reunião com presidentes dos 27 TREs, em Brasília

TSE nega pedido para tornar Moraes suspeito para julgar Bolsonaro

Justiça 11/04/2023 - 13h20 TSE nega pedido para tornar Moraes suspeito para julgar Bolsonaro Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária

Justiça retoma hoje depoimentos de testemunhas no caso Dom e Bruno

Justiça 11/04/2023 - 12h45 Justiça retoma hoje depoimentos de testemunhas no caso Dom e Bruno Atrasos na agenda são causados por falhas na conexão da internet

Lewandowski mantém no STF acusação de extorsão contra Moro e Deltan

Justiça 11/04/2023 - 10h30 Lewandowski mantém no STF acusação de extorsão contra Moro e Deltan Advogado acusa ex-juiz de extorsão no âmbito da Lava Jato

Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

Justiça 11/04/2023 - 07h55 Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente

Dino exige de redes sociais retirada de mensagens de ameaça a escolas

Justiça 10/04/2023 - 21h35 Dino exige de redes sociais retirada de mensagens de ameaça a escolas Plataformas serão notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos

Defesa pede a ministro do Supremo liberdade para Anderson Torres

Justiça 10/04/2023 - 19h15 Defesa pede a ministro do Supremo liberdade para Anderson Torres Ex-secretário de Segurança do DF está preso desde 14 de janeiro

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