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Projeto de Lei do vereador Marilon Barbosa proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no transporte coletivo de Palmas

O projeto prevê que tal proibição se aplica à Administração Pública ou as prestadoras de serviços em caso de concessão.

20/02/2024 às 17h02
Por: Redação Fonte: Ascom vereador Marilon Barbosa
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Foto: Chico Sisto CMP
Foto: Chico Sisto CMP

O vereador Marilon Barbosa (UB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, um Projeto de Lei que proíbe o uso de publicidade de bebidas alcoólicas no transporte público de passageiros na capital.

O projeto prevê que tal proibição se aplica à Administração Pública ou as prestadoras de serviços em caso de concessão.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas em ônibus do sistema público de transporte se justifica, uma vez que o poder público não pode ser um fomentador do uso de bebidas, que causam sérios problemas de saúde e de segurança.  

Marilon Barbosa também é autor do Projeto de Lei que proíbe o uso de bebidas alcoólicas no ônibus do sistema de transporte público de Palmas.

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