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Justiça Tocantins

Governo do Tocantins lança edital para participação de entidades não governamentais no Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa

Inscrição e entrega da documentação devem ser feitos até dia 21 de março

27/01/2025 às 13h35
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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Edital garante a participação conjunta entre Governo e Sociedade Civil na elaboração das políticas públicas - Foto: Seciju/Governo do Tocantins
Edital garante a participação conjunta entre Governo e Sociedade Civil na elaboração das políticas públicas - Foto: Seciju/Governo do Tocantins

O respeito à diversidade religiosa é um direito de todo cidadão, independente de raça, cor e credo, e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), tem se esmerado no combate a todo tipo de intolerância no estado. Como uma das medidas, a Seciju criou oComitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa(CERDR) para atuar de forma colegiada com a sociedade civil contra violações de direitos humanos por motivação religiosa.

Neste sentido, foi lançado o edital para o processo de eleição de entidades não-governamentais que irão compor o Comitê no biênio 2025-2027, publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o cronograma que pode ser conferido no Edital, poderão candidatar-se à vaga no CERDR/TO as organizações religiosas, movimentos sociais, fóruns e redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos de crenças e à promoção da liberdade religiosa, e, do respeito à diversidade religiosa, desde que cumpram os requisitos estabelecidos noEdital.

O diretor de Diversidade de Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, ressalta que espera grande participação da comunidade. “A Diretoria se coloca à inteira disposição para receber todas as inscrições do estado, principalmente das oito macrorregiões que constam no regimento. Para que tenhamos a garantia do direito de fala e manifestação essas entidades precisam se cadastrar”, afirma.

Os interessados em participar do chamamento deverão enviar documentação listada no Edital para a Sala dos Conselhos, localizada na Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres - Plano Diretor Norte, Palmas - Tocantins - CEP: 77.001-038; ou ainda pelo endereço eletrônicodiversidadereligiosaedegenerog@gmail.comou registrá-la pessoalmente no protocolo da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas, desde que observada a data de postagem via Sedex para o endereço acima transcrito, em nome da “Comissão Eleitoral do CERDR/TO”.

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