O Governo do Tocantins esteve presente no I Circuito de Encontros Regionalizados com foco na criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape), promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) na Região Norte, em Belém-PA. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, juntamente com o gerente de Políticas de Alternativas Penais, Thiago Sabino, participaram nessa quinta-feira, 17, do evento que visa apresentar a minuta de anteprojeto de Lei que propõe a criação do Sinape e construção de estratégias para sua implementação.
O secretário da Seciju destacou a importância de fomentar as alternativas penais no âmbito do Sistema Penal brasileiro, assim como o gerente Thiago Sabino que falou sobre a ampliação dessa política no Tocantins. “Durante o encontro foram apresentados planos para que se possa trabalhar a unificação das alternativas penais dentro de um sistema qualificado com adequação nacional e nossa Gerência teve o reconhecimento quanto aos avanços alcançados e a perspectiva é que consigamos ampliar ainda mais essa Política”, enfatizou o gerente.
O responsável técnico da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, Marciano Almeida, também participou do evento.
Agenda
O circuito vai contemplar as cinco regiões do País, com a realização de encontros híbridos possibilitando ao público o conhecimento sobre as temáticas relacionadas às alternativas penais, previsto para ocorrer em cinco capitais do país, contemplando todas as regiões. A minuta de anteprojeto foi estruturada pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais (Portaria Nº151/2022 do Conselho Nacional de Justiça). Os eventos regionais destinam-se ainda, a propiciar alinhamentos e encaminhamentos que possam ser apresentados na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília-DF.
(Com informações da Comunicação Social da Senappen)
Justiça No STF, Gonet defende acolhimento integral de denúncia contra Núcleo 2 
Justiça CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro 
Justiça Pejotização: análise do STF pode ampliar hipóteses, diz especialista Mín. 23° Máx. 39°
