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Major Negreiros requer isenção de IPTU para pessoas com Câncer no Município de Palmas

24/08/2023 às 14h08
Por: Redação Fonte: Assessoria de comunicação do Vereador Major Negreiros
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Foto: Chico Sisto / DICOM CMP
Foto: Chico Sisto / DICOM CMP

O vereador Major Negreiros, na sessão do último dia 15, apresentou anteprojeto de lei que tem como objetivos que a prefeitura isente o Imposto Territorial Urbano de pessoas com Câncer, nó município de Palmas.

A preposição foi mediante anteprojeto de lei, devido a iniciativa ser privativa do Executivo Municipal, contudo devido a preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento depende de grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

“ O projeto visa contribuir com as pessoas que estejam passando pela dificuldade do tratamento”, destacou o parlamentar.

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