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Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios

Câmara 18/02/2025 - 11h27 Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Câmara 18/02/2025 - 10h58 Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Câmara 18/02/2025 - 09h41 Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

Câmara 17/02/2025 - 21h55 Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine Jovem deverá ter 16 anos completos

Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento

Câmara 17/02/2025 - 18h56 Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência

Câmara 17/02/2025 - 17h28 Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos

Câmara 17/02/2025 - 17h11 Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas

Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas

Câmara 17/02/2025 - 16h56 Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres

Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso

Câmara 17/02/2025 - 16h25 Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto

Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica

Câmara 17/02/2025 - 12h57 Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso

Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo

Câmara 17/02/2025 - 12h25 Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

Câmara 17/02/2025 - 12h10 Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado

Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal

Câmara 17/02/2025 - 11h55 Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio

Câmara 17/02/2025 - 09h25 Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix

Câmara 17/02/2025 - 08h25 Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso

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