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Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

Câmara 06/03/2025 - 10h43 Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias

Câmara 06/03/2025 - 10h26 Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias Proposta alcança ainda os codenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social

Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias

Câmara 06/03/2025 - 10h11 Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

Câmara 06/03/2025 - 09h55 Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

Câmara 06/03/2025 - 08h26 Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado

Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

Câmara 05/03/2025 - 18h35 Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias

Câmara 05/03/2025 - 16h51 Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias O deputado Claudio Cajado, que integra a Comissão de Orçamento, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Câmara

Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas

Câmara 05/03/2025 - 16h05 Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Campanha dedicada ao Dia Internacional da Mulher tem vários eventos até o fim de março

Câmara 05/03/2025 - 15h20 Campanha dedicada ao Dia Internacional da Mulher tem vários eventos até o fim de março Neste ano, a Campanha Março Mulher tem o tema "A igualdade não pode esperar

Medida provisória libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário

Câmara 05/03/2025 - 14h32 Medida provisória libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário Os pagamentos começam nesta quinta-feira, com valores limitados a R$ 3 mil

Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados

Câmara 05/03/2025 - 14h17 Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto define a distonia como deficiência

Câmara 28/02/2025 - 23h10 Projeto define a distonia como deficiência A distonia é um distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias

Câmara 28/02/2025 - 20h27 Filme "Ainda Estou Aqui" inspira busca por informações sobre deputado Rubens Paiva e a ditadura militar Busto de Paiva na Câmara recebe visitantes que tiram selfies e levam flores ao local

Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha

Câmara 28/02/2025 - 19h56 Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal

Câmara 28/02/2025 - 19h43 Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta

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