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Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública

Câmara 28/02/2025 - 18h13 Projeto revoga resolução que limitou crédito rural para imóvel em floresta pública A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção

Câmara 28/02/2025 - 17h27 Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção Atualmente, a "perturbação do trabalho ou do sossego alheios" é uma contravenção penal, com pena de até três meses de prisão

Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia

Câmara 28/02/2025 - 15h27 Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta

Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência

Câmara 28/02/2025 - 14h12 Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

Câmara 28/02/2025 - 13h42 Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta

Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência

Câmara 28/02/2025 - 13h25 Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas

Câmara 28/02/2025 - 13h08 Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto

Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário

Câmara 28/02/2025 - 12h35 Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso

Câmara 28/02/2025 - 12h20 Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais

Câmara 28/02/2025 - 12h09 Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes

Câmara 28/02/2025 - 11h36 Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores

Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

Câmara 28/02/2025 - 10h46 Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso

Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário

Câmara 28/02/2025 - 09h17 Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar

Câmara 28/02/2025 - 08h30 Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos

Câmara 27/02/2025 - 23h16 Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos Adriana Ventura também destacou a necessidade de propor estratégias para geração de empregos

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